CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: COLÔNIA DE FÉRIAS VIVÊNCIAS ARTÍSTICAS

 

Por este INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que entre si fazem,,de um lado Espaço Arte Cento Artístico de Ensino, CNPJ 08.942.839/0001-50, estabelecido a Setor Comercial Sul Quadra 07 Bloco A - Asa Sul, Brasília - DF, Shopping Pátio Brasil, Terceiro Piso - Ala Norte, asa norte, CEP 70307-902, Brasília, DF, doravante denominada (o) CONTRATADA (O), e do outro lado o CONTRATANTE, tendo adquirido o serviço por meio do comprovante de pagamento realizado no site www.espacoartebsb.com.br/contratarprogramas, tendo como objeto a prestação do serviço descrito segundo os termos dos artigos 593 a 609 do Código Civil e, das demais disposições que dele e do Código de Defesa do Consumidor ao instrumento se apliquem, têm entre si justo e contratado as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA

Será BENEFICIÁRIO do presente contrato o (a) CONTRATANTE  identificado (a) com a comprovação de pagamento.

 

CLÁUSULA

As aulas serão ministradas segundo o programa, periodicidade, dias, horários pontuais e duração descritos abaixo:

Programa: COLONIA DE FÉRIAS

Duração: 1, 2 OU 3 SEMANAS, DE ACORDO COM O ESCOLHIDO NO SITE DE COMPRA, NO PERÍODO ENTRE 07 A 25 DE JANEIRO.

 

CLÁUSULA

O Beneficiário se obriga a providenciar mochila ou similar que deve ser enviada à colônia todos os dias com os seguintes itens: boné ou similar, uma muda de roupa, casaco de frio, garrafinha de água, capa de chuva e toalha de banho. Todos os itens devem estar nomeados. O participante da colônia deve calçar sapatos fechados, de preferência tênis, e blusa da colônia. Não serão permitidos eletrônicos em nossa colônia.

 

CLÁUSULA

O transporte terá saída e chegada, de segunda a sexta, de acordo com o proposto:

I- Saída da quadra 910 da asa norte (em frente ao Colégio Sigma – PONTO A) às 9 horas e retorno às 19 horas;

II- Saída da quadra 503 da asa sul (em frente ao Shopping Fashion Mall – PONTO B) às 9 horas e 25 minutos e retorno às 18 horas e 30 minutos;

III- Saída da quadra QI 11 do Lago Sul (em frente ao Shopping Deck Brasil – PONTO C) às 9 horas e 45 minutos e retorno às 18 horas.

A Contratada disporá de responsável a partir de 9 horas e até 19 horas nos três pontos.

O ônibus sairá do local de atividades às 17h30. Caso o responsável queira buscar o participante diretamente no local do passeio, deve fazê-lo até às 17 horas e 30 minutos.

Em caso de atraso do participante, a Contratada fica isenta de responsabilidade pelo traslado perdido.

A partir de 19 horas e 10 minutos, o Beneficiário se obriga ao pagamento de R$30,00 a cada 10 minutos de atraso a título de multa, pagamento que deverá ser efetuado antes do próximo dia de participação da criança na colônia.

O transporte de ida não está incluso em contratos de MEIO TURNO.

 

CLÁUSULA

A Contratada obriga-se a providenciar alimentação saudável com lanche matutino e vespertino, além de almoço com acompanhamento de nutricionista, de segunda-feira a sexta-feira, seguindo as devidas restrições alimentares da ficha de cadastro.

 

CLÁUSULA

A Contratada se obriga a serviço de primeiros socorros. Na hipótese de eventual acidente, o Beneficiário será contatado e autoriza o transporte da criança ao hospital que consta na ficha de cadastro. A Contratada não poderá ser responsabilizada por eventuais acidentes ou incidentes que venham a ocorrer.

 

CLÁUSULA

A Contratada obriga-se a providenciar todos os materiais necessários para a realização das oficinas.  

 

CLÁUSULA

O Beneficiário autoriza a captação e uso de sua imagem pela Contratada para divulgação de suas atividades internamente e/ou em suas redes sociais e site.

 

CLÁUSULA

O Beneficiário se obriga, pelos serviços prestados, ao pagamento do montante total contratado no site de compra, tendo como escolha o máximo de parcelas ou pagamento à vista com desconto disponibilizados no mesmo.

 

CLÁUSULA 10ª

O contrato se resolverá pela conclusão do serviço contratado, por inadimplemento de qualquer das partes, ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

 

CLÁUSULA 11ª

Findo o contrato, por qualquer das hipóteses da cláusula anterior, as partes firmarão declaração motivada de seu término.

 

CLÁUSULA 12ª

Se o contrato for resolvido sem justa causa pelo BENEFICIÁRIO, estará este obrigado ao pagamento por inteiro da retribuição, tendo em vista ser um programa em grupo com vagas limitadas e não ser possível o ingresso de novos alunos durante o processo para preenchimento de vagas remanescentes.

Se resolvido com justa causa, a CONTRATADA terá direito à retribuição vencida, tendo por base o valor sem descontos aplicados por vendas antecipadas. Não haverá devolução da primeira parcela paga no site de compras. Não haverá devolução de valores para os dias de não frequência do participante. Caso o contrato seja resolvido por caso de agressão verbal ou física do participante aos demais colonos, monitores ou funcionários, o Beneficiário, estará obrigado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor total investido. Se o contrato for resolvido pela Contratada por motivo de força maior, esta estará obrigada à devolução do proporcional de dias sem atividade da retribuição vencida.

 

CLÁUSULA 13ª

A Contratada não se responsabiliza por perdas de objetos, sendo a guarda e o zelo de inteira responsabilidade do participante.

 

CLÁUSULA 14ª

Em caso de resolução por inadimplemento do Beneficiário, responderá ele por perdas e danos, bem como pelo que eventualmente ainda dever.

 

CLÁUSULA 15ª

Para dirimir quaisquer controvérsias eventualmente oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.